A regulamentação do AIRSOFT – Brasil

O airsoft é um esporte que vem apresentando grande crescimento no cenário nacional, entretanto, permanece desconhecido por grande parcela da população. Ao primeiro contato com o airsoft, a pergunta mais comum é: “Isso é lícito?”

O presente texto tem como intuito esclarecer as principais dúvidas daqueles que estão conhecendo agora o airsoft, bem como dos operadores assíduos ao esporte, mas que possuem incertezas no tocante à normatização, regulamentação, e procedimentos que envolvam o esporte.

Inicialmente é preciso deixar claro que a legislação enquadra as armas de airsoft na categoria de armas de pressão. De acordo com a PORTARIA Nº 02 – COLOG de 2010 do Exercito Brasileiro:

I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza;

II – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola.

Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis plástico com tinta em seu interior (paintball).

As definições apontadas representam o principal motivo pelo qual a ponteira laranja é indispensável às armas de airsoft, para que não haja possibilidade de confusão com armas de fogo.

Inclusive, a própria portaria determina o uso obrigatório de uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo.

Importante destacar que as armas de airsoft (pressão) são produtos controlados pelo exercito (PCE). Para o exercito, qualquer atividade com PCE deve ser registrada, todavia, a Portaria nº 56 – COLOG, de 5 de junho de 2017, prevê em seu artigo 2º parágrafo segundo que:

§2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão ou fogos de artifício.

A referida portaria ainda transcreve expressamente que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições são de uso permitido. Portanto, a utilização de armas de pressão ou airsoft é permitida aos civis, não sendo exigido certificado de registro ou afins.

É necessário mencionar que apesar de permitida a utilização não é completamente livre, existem restrições e normas que devem ser observadas, fizemos uma lista esquematizada acerca das normas de utilização e transporte:

a) Uso obrigatório da ponteira laranja fluorescente ou vermelho vivo;
b) Calibre igual ou inferior a 6 (seis) milímetros;
c) Vedada a utilização por menores de 18 (dezoito) anos;
A portaria nº-02-Colog proíbe expressamente a venda de armas de pressão por ação de gás comprimido à menores, inclusive, faz alusão ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que proíbe a venda de armas e munições a estes, configurando crime vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo. Razão pela qual entende-se por vedada a utilização por menores.
d) Vedado o porte ostensivo;
Caracteriza-se o porte ostensivo aquele no qual a arma fica à mostra do público. Sendo assim, A arma de airsoft deve sempre ser transportada na caixa ou em estojo próprio e de maneira discreta, sob pena de configurar infração administrativa prevista no R-105.
e) Obrigatório o transporte com a nota fiscal;
A norma determina que a portador de arma de pressão de uso permitido deverá sempre conduzir comprovante da origem lícita do produto, ou seja, nota fiscal ou certificado de registro e afins.

Além das determinações normativas, é extremamente importante seguir algumas normas de conduta visando garantir a integridade física dos operadores e daqueles ao redor, bem como da integridade moral do esporte, dentre elas são impreteríveis:

I. Utilizar sempre óculos de proteção;
Mesmo dentro da zona segura, entrou no campo coloque os óculos. Lembrando que os óculos de proteção são o mínimo, investir em equipamentos de segurança é essencial para um jogo seguro.
II. Nunca aponte ou dispare a arma de airsoft em algo que não seja seu alvo;
Mesmo que esteja sem carregador ou munição.
III. Em hipótese alguma dispare contra qualquer pessoa/operador fora do jogo/operação, com ou sem equipamento de proteção, tampouco em animais, ou objetos fora do campo ou não relacionados a este;

Após todo o demostrado, esperamos ter esclarecido de forma clara, objetiva, e fundamentada, as principais dúvidas e questionamentos acerca das normas e regulamentação do airsoft, outros tópicos serão abordadas com questões mais específicas como a comercialização, importação, fiscalização, e outros.

Fontes:
LEI Nº 8.069/90
PORTARIA No 02-COLOG/10
PORTARIA Nº 56 – COLOG/17
DECRETO Nº 3.665/00 (R-105)